Se você está enfrentando uma Ação de Busca e Apreensão de veículo, saiba que não está sozinho. Esse tipo de processo é mais comum do que se imagina e pode causar muita dor de cabeça para o proprietário do veículo. Neste artigo, vamos explicar o que é uma Ação de Busca e Apreensão, as razões pelas quais uma pessoa pode sofrer esse tipo de processo e, principalmente, como se defender.
Uma Ação de Busca e Apreensão de veículo é um processo judicial movido por uma instituição financeira ou banco quando o proprietário do veículo deixa de pagar as parcelas do financiamento. O objetivo dessa ação é recuperar o bem financiado, no caso, o veículo.
Existem diversas razões pelas quais uma pessoa pode se tornar alvo de uma Ação de Busca e Apreensão de veículo, sendo a mais comum o atraso ou não pagamento das parcelas do financiamento. Outras razões incluem:
Se você está sofrendo uma Ação de Busca e Apreensão, a primeira coisa a fazer é procurar ajuda especializada. Um advogado experiente em Ações de Defesa de Busca e Apreensão poderá analisar seu caso e traçar a melhor estratégia de defesa.
Algumas possíveis defesas incluem:
Tentar se defender sozinho de uma Ação de Busca e Apreensão pode ser um grande erro. Esses processos envolvem questões jurídicas complexas e exigem conhecimento técnico e experiência para uma defesa eficaz.
Ao contratar um advogado especialista, você terá ao seu lado um profissional capacitado para lidar com esse tipo de situação, aumentando suas chances de sucesso na defesa do seu caso.
Uma Ação de Busca e Apreensão de veículo pode ser um momento estressante e preocupante para o proprietário do veículo. No entanto, é importante lembrar que existem maneiras de se defender e que contar com a ajuda de um advogado especialista é fundamental para garantir a melhor defesa possível.
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Artigo 2: [LINK PARA ARTIGO] 5 motivos para contratar um advogado especialista em Ações de Defesa de Busca e Apreensão
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Sim, o procedimento é legal e o banco pode requerer a medida. Porém, é necessário que ele cumpra os requisitos legais para realização da busca e apreensão. Caso haja qualquer irregularidade, o seu carro deverá ser liberado.
Após 5 dias da apreensão, se não houver a apresentação de defesa, o Banco poderá vender o bem diretamente (para quem quiser) ou leiloá-lo.
Não! É possível obter uma liminar para a retomada imediata.
Você pode e deve RECORRER no processo com o auxílio de um advogado. Inclusive, se o seu veículo já foi apreendido, o seu prazo JÁ ESTÁ CORRENDO e há grandes chances de recuperá-lo imediatamente.
Na grande maioria dos casos, é possível sim evitar a apreensão através de um pedido liminar no seu processo! Porém, precisamos analisar o seu caso individualmente e agir rápido para conseguir essa decisão.
Você irá perder o veículo pois será vendido ou leiloado pelo banco e irá perder todos os valores já investidos como a entrada e as parcelas já pagas.
Sim, é possível contestar apresentando defesa no processo, questionando pontos como irregularidades na notificação, juros abusivos, cobrança de valores indevidos, entre outros.
Alienação fiduciária é uma garantia em que o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem móvel ou imóvel, como garantia de uma dívida. No pagamento da dívida, a propriedade é consolidada ao devedor.
O procedimento de busca e apreensão para veículos alienados fiduciariamente é regido pelo Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004, que estabelece os direitos e obrigações de credores e devedores nesta modalidade de financiamento.
O procedimento da apreensão extrajudicial do bem móvel, previsto nos arts. 8°-B a 8°-E, da Lei n° 14711/2023.
Como a nova lei determina que será necessária a previsão específica de possibilidade de busca e apreensão extrajudicial no contrato, apenas os contratos posteriores à publicação da Lei (31/10/2023) poderão seguir com a apreensão extrajudicial.
A notificação é realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) enviado ao endereço do devedor, informando sobre a inadimplência e a intenção de iniciar a ação de busca e apreensão caso o pagamento não seja regularizado.
A notificação prévia é essencial para configurar a mora do devedor. Sem a comprovação da notificação correta, o procedimento de busca e apreensão pode ser considerado nulo.
É possível anular o procedimento de busca e apreensão por falhas na notificação?
Os principais argumentos incluem falhas na notificação, encargos abusivos, aplicação de taxas de juros acima do permitido pela legislação, e existência de pagamento que não tenha sido contabilizado pelo credor, quebra de acordo que estava em andamento com o cliente (venire).
É o ato pelo qual o devedor paga integralmente os valores devidos, incluindo custos e encargos, para evitar a apreensão ou para reaver o bem após a apreensão, mas antes da consolidação da propriedade em nome do credor.
As etapas incluem: notificação do devedor sobre a inadimplência, ingresso da ação de busca e apreensão pelo credor, deferimento da liminar para apreensão do bem, apreensão do veículo (eventual recurso de agravo de instrumento para anular a apreensão), contestação pelo devedor, audiência de conciliação (se houver), julgamento da ação e, por fim, leilão do veículo.