Enfrentar uma Ação de Busca e Apreensão pode ser uma experiência assustadora e estressante. Muitas pessoas pensam em tentar resolver a situação por conta própria, mas essa nem sempre é a melhor opção. Neste artigo, vamos apresentar 5 motivos pelos quais contratar um advogado especialista em Ações de Defesa de Busca e Apreensão é a escolha mais inteligente.
As Ações de Busca e Apreensão envolvem uma série de questões jurídicas complexas, como contratos de financiamento, direito do consumidor e processo civil. Tentar lidar com todos esses aspectos sem o conhecimento necessário pode ser uma tarefa árdua e infrutífera.
Um advogado especialista em Ações de Defesa de Busca e Apreensão possui o conhecimento técnico necessário para analisar seu caso e traçar a melhor estratégia de defesa. Ele saberá identificar possíveis falhas no processo movido pela instituição financeira e usar isso a seu favor.
Advogados especialistas em Ações de Defesa de Busca e Apreensão lidam diariamente com esse tipo de processo. Isso significa que eles têm a experiência e a agilidade necessárias para tomar as medidas cabíveis dentro dos prazos legais, aumentando suas chances de sucesso.
Em muitos casos, é possível chegar a um acordo com a instituição financeira, evitando a apreensão do veículo. Um advogado especialista terá a habilidade necessária para negociar em seu nome e tentar obter o melhor acordo possível.
Ao contratar um advogado especialista, você terá a tranquilidade de saber que seu caso está em boas mãos. Você poderá focar em suas atividades diárias enquanto um profissional capacitado cuida de todos os aspectos legais do seu processo.
Contratar um advogado especialista em Ações de Defesa de Busca e Apreensão é a melhor maneira de garantir uma defesa eficaz e aumentar suas chances de sucesso. Não deixe de buscar ajuda especializada se estiver enfrentando esse tipo de processo.
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Saiba mais sobre como se defender de uma Ação de Busca e Apreensão de veículo
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Sim, o procedimento é legal e o banco pode requerer a medida. Porém, é necessário que ele cumpra os requisitos legais para realização da busca e apreensão. Caso haja qualquer irregularidade, o seu carro deverá ser liberado.
Após 5 dias da apreensão, se não houver a apresentação de defesa, o Banco poderá vender o bem diretamente (para quem quiser) ou leiloá-lo.
Não! É possível obter uma liminar para a retomada imediata.
Você pode e deve RECORRER no processo com o auxílio de um advogado. Inclusive, se o seu veículo já foi apreendido, o seu prazo JÁ ESTÁ CORRENDO e há grandes chances de recuperá-lo imediatamente.
Na grande maioria dos casos, é possível sim evitar a apreensão através de um pedido liminar no seu processo! Porém, precisamos analisar o seu caso individualmente e agir rápido para conseguir essa decisão.
Você irá perder o veículo pois será vendido ou leiloado pelo banco e irá perder todos os valores já investidos como a entrada e as parcelas já pagas.
Sim, é possível contestar apresentando defesa no processo, questionando pontos como irregularidades na notificação, juros abusivos, cobrança de valores indevidos, entre outros.
Alienação fiduciária é uma garantia em que o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem móvel ou imóvel, como garantia de uma dívida. No pagamento da dívida, a propriedade é consolidada ao devedor.
O procedimento de busca e apreensão para veículos alienados fiduciariamente é regido pelo Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004, que estabelece os direitos e obrigações de credores e devedores nesta modalidade de financiamento.
O procedimento da apreensão extrajudicial do bem móvel, previsto nos arts. 8°-B a 8°-E, da Lei n° 14711/2023.
Como a nova lei determina que será necessária a previsão específica de possibilidade de busca e apreensão extrajudicial no contrato, apenas os contratos posteriores à publicação da Lei (31/10/2023) poderão seguir com a apreensão extrajudicial.
A notificação é realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) enviado ao endereço do devedor, informando sobre a inadimplência e a intenção de iniciar a ação de busca e apreensão caso o pagamento não seja regularizado.
A notificação prévia é essencial para configurar a mora do devedor. Sem a comprovação da notificação correta, o procedimento de busca e apreensão pode ser considerado nulo.
É possível anular o procedimento de busca e apreensão por falhas na notificação?
Os principais argumentos incluem falhas na notificação, encargos abusivos, aplicação de taxas de juros acima do permitido pela legislação, e existência de pagamento que não tenha sido contabilizado pelo credor, quebra de acordo que estava em andamento com o cliente (venire).
É o ato pelo qual o devedor paga integralmente os valores devidos, incluindo custos e encargos, para evitar a apreensão ou para reaver o bem após a apreensão, mas antes da consolidação da propriedade em nome do credor.
As etapas incluem: notificação do devedor sobre a inadimplência, ingresso da ação de busca e apreensão pelo credor, deferimento da liminar para apreensão do bem, apreensão do veículo (eventual recurso de agravo de instrumento para anular a apreensão), contestação pelo devedor, audiência de conciliação (se houver), julgamento da ação e, por fim, leilão do veículo.